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É uma tradição cultivada há muitos anos pela humanidade a prática de trabalhos com fins de angariar valores e adquirir bens durante a vida, pensando em aumentar a produção, se proteger, e consequentemente dar um futuro melhor aos familiares. 


Acontece que, a maior parte das pessoas se preocupam em adquirir bens, mas não se atentam na perda patrimonial que sua família terá após o seu óbito, quando necessariamente esses bens serão transmitidos aos filhos ou herdeiros. Para que isso aconteça, estando os bens em nome da pessoa falecida, é inevitável a realização do processo de inventário. Mas o que é o processo de inventário?


    O processo de inventário é o meio pelo qual se faz a regularização patrimonial da pessoa falecida transmitindo-o para os seus herdeiros. É feito o levantamento de todos bens, dos créditos e dos débitos existentes em nome da pessoa falecida, apresentando-os ao Juiz, em caso de processo judicial, ou ao tabelião, em caso de o processo ser administrativo. Independente do caminho trilhado para o desenvolver do processo, os bens serão levados ao conhecimento da Secretaria da Fazenda do Estado, a qual fará a avaliação do montante a ser partilhado/transmitido e calculará o imposto a ser pago pelos herdeiros. Este imposto se chama ITCMD ? Imposto de Transmissão Causa Mortis Doação, que foi criado pela Resolução nº 9/1992, e sua alíquota é progressiva de zero (0%) a oito (8%) por cento sobre a avaliação feita pela Secretaria da Fazenda do Estado onde os bens estão alocados. Importante frisar que esta alíquota é variável para cada Estado, de acordo com tabela estabelecida pelas Secretarias Fazendárias, individualmente.


     Muito embora hoje esta alíquota seja de no máximo 8% (oito por cento), tramita no Senado, que tem competência exclusiva para decidir a matéria, uma proposta para que este imposto seja elevado para 20%. No melhor dos cenários, pela redação do projeto de resolução nº 57/2019, proposto pelo Senador Cid Gomes, o ITCMD teria o teto de 16%, ou seja, teria a alíquota dobrada de 8% para 16%.


      Assim, em se tratando do Estado do Rio Grande do Sul por exemplo, quem tiver um patrimônio partilhável cuja quota ultrapasse o valor de R$ 42.316,20, está inevitavelmente submetido à obrigação de pagar ITCMD. Se não bastasse a obrigação de pagar o imposto, ainda está diante de um cenário eminente de que a qualquer momento estas alíquotas sejam elevadas.


      Na realização da transmissão dos bens pelo inventário, os herdeiros, além do ITCMD, ainda terão de pagar despesas com Cartórios, Poder Judiciário, Despachantes (em sendo o caso), Certidões, honorários de advogado, entre outras despesas que por ventura surjam no decorrer do processo. Muitas vezes as famílias não estão preparadas para esse impacto financeiro em suas vidas, e acabam tendo que, obrigatoriamente, vender o bem, ou parte dele, adquirido com muito sofrimento pelo grupo familiar, para poder realizar essa regularização patrimonial. Inclusive, há ocasiões em que acontece a redução da classe social da família, que precisa sair de um determinado local para residir em um imóvel mais simples, distante da comunidade onde foi criado, ou em que seus filhos estão habituados, por conta da necessidade do inventário, que leva embora de 15% a 40% do patrimônio da família.


      Este é o principal motivo pelo qual o inventário é tido como o inimigo número 1 das famílias que buscam deixar algum tipo de patrimônio para os filhos, pois ele impede que muitas pessoas deem sequência nos negócios da família, que permaneçam residindo no imóvel dos patriarcas, e não raro, faz com que pessoas literalmente empobreçam.